materia nº 280/2025

GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº _________/2025
Indico à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente da Municipalidade a substituição do 
símbolo tradicional da pessoa com deficiência pelo símbolo internacional de acessibilidade
em todos os espaços públicos e locais de sinalização do Município de Itaguaí.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo solicitar a substituição gradativa do símbolo 
tradicional da pessoa com deficiência pelo símbolo internacional de acessibilidade, que representa 
uma pessoa em movimento, em todos os espaços públicos e sinalizações do Município.
A medida tem caráter simbólico, social e educacional, promovendo uma imagem mais ativa, 
autônoma e inclusiva da pessoa com deficiência, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão 
(Lei nº 13.146/2015) e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência.
A substituição poderá ser aplicada nos seguintes locais:
 Placas de sinalização;
 Estacionamentos públicos e privados;
 Prédios e repartições públicas;
 Vias públicas, calçadas e mobiliários urbanos;
 Qualquer outro espaço ou material de uso público municipal.
A implementação pode ocorrer de forma gradual, aproveitando ações de manutenção 
urbana e sinalização já previstas, sem impactos significativos no orçamento.
Essa atualização reforça o compromisso de Itaguaí com uma cidade mais moderna e 
acessível a todos.
Por esses motivos, peço a esta Casa de Leis que aprove esta proposição e que o Poder 
Executivo analise e atenda a este pedido, em proteção ao interesse público itaguaiense.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, _____ de _____________________ de 2025.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora