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ATA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 17
a Sessão
Ordinária do 1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente; Fabiano José Nunes – Vice-Presidente, Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia Fernanda
Kuchenbecker - 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo,
Adilson Pereira Campos Júnior, Agenor de Oliveira Teixeira, Fábio Luís da
Silva Rocha e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver.
Sandro da Hermínio a procedera Leitura Bíblica: Isaias 41:10. Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período do
Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da
Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à Sessão, o Sr. Presidente
passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício Governo nº 187/2025, de 20 de maio
de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a cópia do Decreto nº
4.925/2025 para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Governo
nº 189/2025, de 04 de junho de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente –
Encaminhando a cópia das Leis nº 4.223/2025, 4.230/2025 e 4.234/2025 para
ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Governo nº 192/2025, de
06 de junho de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a cópia das
Leis nº 4.235/2025, 4.238/2025 e 4.239/2025 para ciência e adoção das
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício Governo nº 193/2025, de 06 de junho de 2025 – ao
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Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a cópia do Decreto nº 4.927/2025 para
ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Governo nº 195/2025, de
10 de junho de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a cópia da Lei
nº 4.246/2025 para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Decreto
Executivo nº 4.930, de 18 de junho de 2025 - Exonera todos os Secretários
Municipais da Prefeitura de Itaguaí - O Procurador Geral do Município - O
Controlador Geral do Município - O Presidente do ITAPREVI, e dá outras
providências. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 038/2025,
de 13 de junho de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 23/2025 e nº
25/2025 devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente em Exercício. Ofício nº 039/2025, de 13 de junho de 2025 – ao
Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 266/2025 e nº
267/2025 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 264/2025 e nº
265/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 261/2025 e
nº 262/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº
255/2025 e nº 256/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações
nº 253/2025 e nº 254/2025 de autoria do Vereador Olindino; Indicações nº
248/2025 e nº 249/2025 de autoria do Vereador Valtinho Almeida; Indicações
nº 268/2025 e nº 269/2025 de autoria da Vereadora Dra. Karine Brandão;
Indicações nº 259/2025 e nº 260/2025 de autoria do Vereador Zé Domingos;
Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Valtinho. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Decreto
Legislativo nº 009/2025, de 24 de junho de 2025 - Reinveste nas Atribuições
dos seus Respectivos Cargos na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras
providências. (a) Mesa Diretora. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 92 de 2025:
Ementa: Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
no município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 93 de 2025: Ementa: Autoriza o fornecimento gratuito de
adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Lei nº 94 de 2025: Ementa: Autoriza a instituição do
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Programa de Tratamento Odontológico Especializado, gratuito, humanizado
e prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município
de Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei
nº 95 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do Programa 'SOS Mulher' no
município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de
violência doméstica, física, psicológica ou sexual, e dá outras providências.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver.
Guilherme Farias que requereu a votação em bloco dos Requerimentos e
Indicações, o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para
apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para realizar a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 88 de 2025:
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ângela Aparecida Pereira. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
nº 89 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Gabriela Coelho
Cabral. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela
ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 257 de 2025: Solicitando troca da tampa de bueiro
na Rua Joaquim Fernandes em frente à Praça, localizada no bairro Ilha da
Madeira. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 258 de 2025:
Solicitando a recolocação de placas e demarcações de Estacionamento de
Emergência em frente as farmácias, conforme determina a Lei Municipal nº
2.162 de 2001. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 270
de 2025: Solicitando a criação de uma Clínica de Saúde Especial para os
Idosos. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 271 de 2025:
Solicitando que seja realizada manutenção asfáltica na esquina das Ruas Rui
Barbosa com a Ser. Linha Férrea, no bairro Brisamar. Autor: Guilherme
Farias. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 272 de 2025: Solicitando manutenção
asfáltica no Viaduto “Tobogã”, na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito,
bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 273
de 2025: Solicitando a ampliação da divulgação e visibilidade do “Projeto
Acolhe”, vinculado ao Governo Estadual, como uma iniciativa inédita em
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saúde pública para a prevenção da gravidez não planejada. Autor: Julinho.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 274 de 2025:
Solicitando realização de estudos de viabilidade para a implementação da
isenção do Imposto de Renda - IR, para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista - TEA ou seus representantes legais. Autor: Julinho. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 275 de 2025: Solicitando a
revitalização da grama, do gradil e da iluminação do Campo Society,
localizado no bairro Somel. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 276 de 2025: Solicitando
manutenção da iluminação pública da Praça localizada na Av. Visconde de
Mauá, bairro Ibirapitanga. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 277 de 2025: Solicitando limpeza em caráter
de urgência na Av. Gal. Euclydes de Oliveira Figueiredo 200, Av. Brisamar,
que dá acesso aos fundos da empresa Nuclep. Autor: Olindino Cerqueira.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 278 de 2025:
Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma Praça e /ou Quadra
Poliesportiva ao lado da Escola Municipal Jorge Abraão, localizada no bairro
Mazomba. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Discussão adiada pela
ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 279 de 2025: Solicitando a realização do Censo
Municipal da Pessoa com Deficiência – CENSO PCD, com o objetivo de
mapear, identificar e direcionar políticas públicas às necessidades da
população PCD em Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado.
Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
280 de 2025: Solicitando a substituição do símbolo tradicional da pessoa com
deficiência pelo símbolo internacional de acessibilidade em todos os espaços
públicos e locais de sinalização do município de Itaguaí. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 281 de 2025: Solicitando a criação de mapas
em braille para facilitar a locomoção em todos os prédios públicos. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 282 de 2025: Solicitando a
revitalização da Praça localizada na Rua Montevidéu, bairro Jardim América.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 283 de 2025:
Solicitando manutenção da iluminação pública e a substituição das lâmpadas
convencionais por iluminação de LED em toda a extensão da Rua Domingo
Felix Vidal, bairro Vila Margarida. Autor: Valtinho Almeida. Despacho:
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Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 284 de 2025: Solicitando
limpeza e roçada das calçadas por toda extensão da Rua João Carrasco Alves,
bairro Vista Alegre. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Discussão adiada
pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 285 de 2025: Solicitando retirada de entulhos ao
longo da Avenida São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat. Autor: Zé
Domingos. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 286
de 2025: Solicitando poda de árvore na Rua Cíntia Costa nº 51, próximo à
Igreja São Benedito, bairro Coroa Grande. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição.
Justiça e Redação: Assunto: Razões do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei
054/2024 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Dispõe sobre a autorização do
uso do transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes
nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga
e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados no Colégio
Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.
Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Manutenção do Veto. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. (aa) José
Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José
de Andrade e Filho - Membro. Despacho: Veto mantido. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 66/2025 de
autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Institui o programa
municipal de qualificação profissional no âmbito do município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual
opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de
maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose
Andrade - Relator Karine Brandão – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei n° 67/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa:
Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência
intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em
procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
184
pelo qual Opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar Jose de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 68/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue
Ementa: Institui o projeto cultura, esporte e lazer na praça no âmbito do
município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade - Relator Karine Brandão – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Itaguaí o dia do
advogado e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente;
Julio Cezar José de Andrade – Relator; Karine Brandão – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de atendimento psicossocial
prioritário para alunos e profissionais da rede municipal de ensino de Itaguaí
e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28
de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – Relator; Karine Brandão - Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 017 de 2025 de autoria do
vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso
precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades
185
escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades
pedagógicas e o bem-estar dos alunos e estabelece normas e condições para o
uso de terceiros. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de
Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões
19 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose
Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 038 de 2025 de autoria do vereador Julinho.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para
coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou
inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas
com hipersensibilidade auditiva do município de Itaguaí. Relator: Olindino
Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver.
Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino
Cerqueira- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte
para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do
vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto
Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, isenção da taxa de
coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para
custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios
tombados. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio
de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose DomingosMembro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2025 do Exmo. Sr.
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Interino. Ementa: Altera a Lei n°
4.064/2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de
agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o
programa de apoio a formação musical da Banda Municipal de Itaguaí -
BAMITA. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 02 de junho de 2025. (aa) Júlio Cezar José de Andrade Filho –
Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora; Olindino Cerqueira de Sousa
– Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n°
186
050 de 2025 do Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Ementa: Institui o festival de cultura urbana, e declara patrimônio cultural
imaterial a cultura hip hop no âmbito do município de Itaguaí e dá outras
providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o
projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões,
02 de junho de 2025. (aa) Júlio Cezar José de Andrade Filho - Presidente.
Rachel Secundo da Silva - Relatora. Olindino Cerqueira de Sousa - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Obras e Serviços Públicos: Assunto: Projeto de Lei nº 042 de
2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: Dispõe sobre a
proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha
permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no
município de Itaguaí. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de maio de2025. (aa) Júlio Cezar Jose de Andrade –
Presidente; Rachel Secundo – Relatora; Guilherme Farias – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 40 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do
programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 24/06/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda
Aditiva 01 ao Projeto de Lei nº 53/2025: Que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026 Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única
da Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026 Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº
53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva nº
4 ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026 Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única
da Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
187
exercício de 2026. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei n
053/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva nº
7 ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026 Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão Única.
Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão
Única da Emenda Aditiva nº 8 ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2026 Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado em Discussão
Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Única da Emenda Aditiva nº 9 ao Projeto de Lei n 53/2025 -
Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026 Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto
de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 Autor: Guilherme
Farias. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do Projeto
de Lei nº 53 de 2025: Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 55 de 2025: Ementa:
dá denominação oficial a logradouro público no Bairro Raiz da Serra e dá
outras providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 51 de 2025: Ementa: dispõe sobre a denominação oficial
da Sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito como "Sala
de Exposição Marcos Evangelista". Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo
a palavra, pela ordem de inscrição ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou
o Presidente, os membros da Mesa, os colegas e o público, e explicou que
subira à tribuna tomado por grande alegria pelos resultados alcançados desde
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que passaram a administrar o município de forma interina. Lembrou que, na
condição de secretário de Ordem Pública, testemunhara de perto as
dificuldades enfrentadas pela população de Itaguaí e assegurou que, dia e
noite, em sol, chuva, feriados ou madrugadas, a equipe se empenhara ao
máximo para entregar o melhor serviço possível. Em seguida, destacou seu
orgulho por ter sido eleito vereador e escolhido para a função de secretário e
elogiou o acompanhamento próximo dos demais vereadores, afirmando que
esse engajamento ajudara a resgatar a credibilidade da política local.
Parabenizou o colega que estivera à frente da pasta nos últimos seis meses,
destacando a satisfação manifestada pela população nas ruas e o
reconhecimento caloroso recebido. Agradeceu ainda o apoio dos colegas
Agenor, Sandro, Alex, Fabinho e dos demais vereadores, ressaltando o esforço
conjunto em benefício dos moradores. Por fim, declarou que continuaria
fiscalizando e dando continuidade aos projetos iniciados, pois, segundo ele, o
povo merecia respeito e a manutenção das políticas já implantadas. O Sr.
Presidente deu prosseguimento ao Grande Expediente concedendo a palavra
ao Ver. Agenor Teixeira cumprimentou o Sr. Presidente da Casa, os Membros
da Mesa e o público, e declarou que retornava ao Legislativo com o coração
cheio de gratidão e o firme propósito de seguir contribuindo para o
desenvolvimento de Itaguaí. Explicou que, nos cinco meses e quinze dias em
que chefiou a Secretaria de Obras e Urbanismo — a convite do então prefeito
interino Haroldinho —, pode provar que, além de ser conhecido como
“homem do chapéu”, que tinha competência para realizar importantes obras,
lembrando ainda sua experiência anterior em Itaboraí, onde ajudou a reeleger
o gestor local com 97% dos votos. Segundo ele, a gestão interina, a equipe
obteve 75% de aprovação e entregou em pouco mais de cinco meses o que
não se fizera em oito anos. O vereador ressaltou que, se tivessem disponíveis
mais dois ou três meses, ninguém impediria Haroldinho de vencer a próxima
eleição, mas afirmou que muito ainda havia por ser feito. Por fim, garantiu
que continuaria a ouvir, propor, fiscalizar e dialogar no Legislativo, elogiou o
trabalho sério e comprometido dos colegas — em especial Alex Alves e
Fabinho da Prime —, pediu desculpas por eventuais falhas no atendimento e
agradeceu a todos, desejando bênçãos divinas sobre cada um. Em seguida, Sr.
Presidente concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Nando
Rodrigues que cumprimentou a todo e agradeceu a Deus pela oportunidade,
manifestou gratidão pelas mensagens de apoio que reconheceram o trabalho
bem feito na Secretaria e elogiou o presidente Haroldo pela confiança ao lhe
confiar a pasta. Disse-se feliz por retornar à Casa Legislativa, onde conquistou
várias amizades, e ressaltou as diversas benfeitorias realizadas pelo presidente
nos seis meses em que esteve à frente do Executivo. Por fim, declarou-se
honrado em integrar aquele governo, reafirmou seu respeito e apoio
incondicional ao Presidente. O Sr. Presidente concedeu então a palavra à Verª.
Paty Bumerangue que cumprimentou a todos e agradeceu imensamente ao
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Presidente da Câmara pelo atendimento sempre feito com amor e carinho e
estendeu sua gratidão aos colegas Secretários, ressaltando a parceria e o
trabalho conjunto. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e afirmou que subia à tribuna
com um misto de emoções, mas feliz por ver os colegas ali presentes,
lembrando que todos foram eleitos para servir à comunidade. Ele reconheceu
a excelência e o trabalho incansável do vereador Agenor à frente das tarefas
que lhe foram atribuídas, bem como o empenho de Pimpo, Nando e dos
demais parlamentares. Considerou aquele momento como o início de uma
nova fase e manifestou alegria em dividir a plenária com todos. Em seguida,
agradeceu ao Presidente pela confiança ao designá-lo Líder de Governo
durante o período interino, assegurando que se dedicou ao máximo para
defender as ações do Executivo e manter o diálogo com os colegas. Por fim,
expressou respeito e gratidão pela oportunidade e desejou que Deus capacite
e abençoe o Presidente e todos os vereadores ao longo de seus mandatos. O
Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Fabinho Taciano que saudou
os colegas, o Presidente e o “prefeito eterno” e parabenizou o gestor pelos
cinco meses e quinze dias de administração, ressaltando que nem mesmo
prefeitos com mandatos de quatro anos realizaram tanto. Ele expressou o
desejo de que o sucessor dê continuidade às obras e inaugurações de hospitais,
escolas e creches iniciadas nessa gestão. Em seguida, agradeceu ao secretário
Pimpo (naquele momento vereador) e a Agenor Teixeira pelo empenho.
lembrou que Agenor trabalhava até altas horas da noite com sua equipe e que
Pimpo percorria os bairros nas primeiras horas da manhã, mantendo o ritmo
de trabalho mesmo quando ele próprio estaria dormindo. Também elogiou o
secretário Nando, que muitas vezes fiscalizava ambulâncias e veículos da
pasta de transporte. Afirmou que aquele conjunto de atitudes foi um
verdadeiro “show de administração”, merecedor do reconhecimento da
cidade, que, segundo ele, parabeniza e agradece a todos. Por fim, agradeceu
ao secretário Fabinho pela dedicação em uma secretaria que não era a sua de
origem e manifestou confiança de que, em sua nova função, ele e os demais
colegas continuariam a empenhar-se ao máximo. O Sr. Presidente convidou o
Vice-Presidente a assumir a Presidência para que pudesse fazer uso da
palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a palavra ao Ver.
Haroldo Jesus que agradeceu a Deus, aos colegas vereadores e aos servidores
pelo caloroso acolhimento, confessou ter sentido nervosismo ao voltar à
tribuna após e explicou que relutara em falar até compreender melhor o
momento político, mas decidiu fazê-lo em homenagem à artesã Dona Neide,
que, segundo ele, infartou ao saber que pelo ex-Secretário Wilian César que
seu governo interino acabara. Lamentou a existência de uma parcela da
população que “ama o sofrimento alheio” e destacou que seu governo interino
alcançou 75% de aprovação porque cada secretaria foi gerida por “prefeitos
de pasta” empenhados em devolver dignidade ao município, citando obras
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como a reconstrução de Nossa Senhora da Guia, o Hospital do Olho, o viaduto
do Chaperó, a retomada do calendário municipal e a implantação de um plano
de saúde ampliado com R$ 60 milhões em aportes. Elogiou a dedicação dos
secretários — Pimpo, Agenor, Alex, Fabinho e outros — que, conforme disse,
trabalharam sem descanso, vigiando cada detalhe para atender às necessidades
dos itaguaienses, e ressaltou que, embora não buscasse amizades na política,
se sente representante de 2 800 eleitores que confiaram nele para “entregar o
melhor”. Ao defender a ideia de que Itaguaí só deve ser governada por quem
conhece a cidade, criticou nomeações de “forasteiros”, listou projetos já
licitados — maternidade, clínica de imagens, centro de hemodiálise, creche e
escola técnica — e garantiu que seguiria fiscalizando sua execução. Evocou a
lição de seu pai, que perdeu cinco eleições e ensinou-lhe a efemeridade do
poder, e contou que o choro emocionado de um assessor ao vê-lo firme após
cirurgia mostrou que seu compromisso é com a população, não com a vaidade.
Afirmou que se sentia orgulhoso por reassumir a Presidência da Câmara,
embora soubesse da natureza transitória do cargo e já tivesse renunciado a
esse mandato, garantindo que jamais permitiriam manchar sua reputação.
Reconheceu as críticas aos contratos de máquinas, observando que os valores
eram irrelevantes e que, graças a esse acordo, Itaguaí nunca vira tantos
caminhões de lixo e equipamentos operando nas ruas. Enfatizou que, naquele
momento, não faria críticas ao gestor a partir da tribuna, defendendo que é
preciso aprender com os próprios erros e com os dos outros. Manifestou
preocupação com a instabilidade jurídica que recai sobre o município e pediu
aos colegas que não agravassem ainda mais a insegurança da população,
lembrando a saudade que tinham de Dona Neide e o legado de respeito que
ela inspirava. Convidou aos colegas a reavaliarem o passado para identificar
avanços e corrigir falhas, ressaltando que sempre esteve disposto a ouvir
qualquer alerta deles, se fosse apontado um equívoco, ele se disporia a
reconhecer e ajustar o rumo. Por fim, recordou suas raízes profundas em
Itaguaí — como filho e neto de famílias que ajudaram a fundar a cidade — e
prometeu continuar trabalhando incansavelmente por um futuro melhor.
Assegurou que, apesar das turbulências, os projetos bem-sucedidos seriam
mantidos, pois confiava tanto na justiça divina quanto na dos homens, e
desejou bênçãos a todos os vereadores e ao município. Retomando a
Presidência, não havendo mais inscritos para o Grande Expediente e nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário