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ATA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 18
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Fabiano
José Nunes – Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker - 3º VicePresidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária, Adilson Pereira Campos
Júnior, Agenor de Oliveira Teixeira, e Oineguelando Rodrigues Eugênio da
Silva, deixando de comparecer os vereadores Alecsandro Alves de Azevedo e
Alexandro Valença de Paula, com suas ausências justificadas e ausente
também o vereador Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou os pastores presentes
a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, na ausência do Segundo Secretário,
o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária que realizasse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período
do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura
da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente determinou que se realizasse um
minuto de silêncio em homenagem ao Pr. Joel, falecido no dia anterior.
Realizada a homenagem, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira
Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício Governo nº 198/2025, de 16 de junho de 2025 – ao Exmº
Sr. Presidente – Encaminhando o Balancete do mês maio/2025 para ciência e
adoção das medidas cabíveis. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito
Municipal Interino. Despacho: Ciente. Em 01/07/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Governo nº 199/2025, de 16 de
junho de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a cópia das Leis nº
4.240/2025, nº 4.241/2025, nº 4.242/2025, nº 4.243/2025, nº 4.245/2025 e
4.249/2025 para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Governo
nº 201/2025, de 24 de junho de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente –
Encaminhando as cópias dos Decretos nº 4.920/2025, nº 4.928/2025 e nº
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4.929/2025, para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Victor Soares
Benezath – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 041/2025, de 26 de junho de 2025
– ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 257/2025 e nº 258/2025 de
autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicação nº 270/2025 de autoria do
Vereador Alex Alves; Indicações nº 271/2025 e nº 272/2025 de autoria do
Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 279/2025 e nº 280/2025 de autoria
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 281/2025 e nº 282/2025 de
autoria do Vereador Sandro da Hermínio. (a) Haroldo Rodrigue Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 042/2025, de 26 de junho de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito
Rubem Vieira de Souza - Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 51/2025
devidamente aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigue Jesus Neto
– Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, passando a palavra à Primeira Secretária para realizar a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 90 de 2025: Moção
de Congratulações e Elogios ao Sr. Victor Daniel Matias Barbosa. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 287 de 2025: Solicitando que seja
realizada a pintura dos redutores de velocidade em toda a extensão da Rua
Manoel Araújo dos Santos, no bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 288 de 2025: Solicitando que seja realizada a
construção de calçadas padronizadas com Rampas de Acesso aos Cadeirantes,
em toda extensão da Av. Airton Senna (antiga Reta de Santa Cruz). Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 289 de 2025: Solicitando a
construção de uma Praça com Equipamentos de Ginastica, Parque,
Brinquedos Infantis e uma Quadra Poliesportiva, no bairro Cantão. Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 290 de 2025: Solicitando a
viabilidade de estudo técnico para instalação de rede de iluminação pública
por toda extensão da Rua Cravinas, no bairro Parque Primavera em Chaperó.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 291 de 2025: Solicitando a realização de estudo de viabilidade
técnica e a execução das devidas providências na Ponte localizada na Gleba
A, bairro Chaperó, conforme detalhado abaixo: Ampliação da ponte, com
guarda corpo e passagem de pedestres, sobre o Rio do Japonês, localizada na
Rua Bruno de Souza Machado, entre as Ruas 20 e 21. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 292 de 2025: Solicitando a implantação do
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Bicicletário Municipal de Itaguaí, a fim de oferecer estacionamento transitório
gratuito, seguro e eficiente para bicicletas. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 293 de 2025: Solicitando que seja realizada a fresagem e
recapeamento da Reta de Santa Cruz em toda a sua extensão. Autor: Agenor
Teixeira. Despacho: Retirada de pauta a pedido do autor. Em 01/07/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 294 de 2025:
Solicitando que seja realizada a fresagem e recapeamento da Estrada do
Teixeira em toda a sua extensão. Autor: Agenor Teixeira. Despacho:
Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 55 de 2025: Ementa: Dá denominação
oficial a logradouro público no Bairro Raiz da Serra e dá outras providências.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, e convidou o
Vice-Presidente a assumir a Presidência para que pudesse fazer uso da
palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a palavra ao Ver.
Haroldo Jesus que saudou os vereadores, servidores e o público presente,
explicando que retornou à tribuna para esclarecer a população sobre
informações equivocadas que teriam sido divulgadas durante o período de
instabilidade política em Itaguaí. Afirmou que, ao reassumir a Presidência da
Câmara, evitou transmitir insegurança, apresentou com orgulho as ações
realizadas nos cinco meses e quinze dias em que ocupou o cargo de forma
interina e destacou ter cumprido seu papel constitucional em prol dos
cidadãos, contudo, naquela semana, o Sr. Prefeito dedicara um
pronunciamento público de duas horas a ataques contra vereadores e exsecretários, em vez de oferecer palavras de conforto, projetos ou obras para a
população e disse que isso lhe gerou apreensão ao mencionar falta de recursos
na prefeitura. Recordou que, ao assumir o mandato como Prefeito Interino em
1º de janeiro, encontrou folhas de pagamento atrasadas e uma dívida de INSS
de 16 milhões de reais, mas que promoveu readequação orçamentária, quitou
débitos, regularizou o pagamento dos servidores e restabeleceu o repasse do
FPM em maio e lamentou a possibilidade de atrasos salariais no futuro,
ressaltou que a administração pública é contínua e não pode ser vinculada a
nomes pessoais, e afirmou ter deixado mais de 200 milhões de reais em caixa,
incluindo 80 milhões de arrecadação própria e 67 milhões no fundo de saúde.
Manifestou preocupação com o fechamento da UPA e a segurança da
população, denunciou tentativas de contratação emergencial para beneficiar
apadrinhados e anunciou que vereadores passarão a fiscalizar obras e
contratos usando coletes de identificação, prevenindo fraudes e medições não
executadas. Repudiou ataques pessoais feitos pelo Prefeito, destacou a
importância do decoro, declarou estar à disposição para prestação de contas
— apresentando balancetes de janeiro a abril — e reforçou o compromisso
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com a transparência e o bem-estar da população de Itaguaí. Continuou
questionando retoricamente se o Prefeito colocaria familiares seus em um
prédio condenado e explicou que a demolição daquele imóvel fez parte de um
planejamento para construir o primeiro módulo da maternidade no Nossa
Senhora da Guia, cuja licitação já fora concluída. Em seguida, afirmou que o
fundo municipal de saúde jamais dispunha de R$ 67 milhões antes de suas
articulações em Brasília, onde buscou recursos federais em parcela única, e
que, embora esses repasses sejam frequentemente alvo de investigação,
garantiu que sempre houve entrega integral dos investimentos captados.
Reportou ainda que Itaguaí foi contemplada em novos programas – citou a
escola técnica na Mangueira, financiada com R$ 13 milhões pelo PAC, e o
projeto Periferia Viva, com R$ 5 milhões para Chaperó – resultado do trabalho
intenso que qualificara como “arregaçar as mangas”. Lamentou a decisão de
não dar continuidade à Expo Itaguaí, festividade tradicional do aniversário do
município, e atribuiu a suspensão ao desejo da atual gestão de realizar um
evento próprio, o que excluiria a população e os artistas que já tinham shows
agendados. Em tom crítico, lembrou que, como Prefeito Interino, garantiu
clareza sobre seu período de transição, prometeu fazer o melhor possível e se
dedicou sem personalismos, mas reclamou de ataques feitos a colegas, como
o ex-vereador Robertinho e o Ver. Nando, chamados de “incapazes” e
acusando-os de superfaturamento sem provas. Reprovou também manobras
para contratações emergenciais na UPA e no Hospital São Francisco Xavier,
apontando indícios de apadrinhamento, e antecipou que a Câmara passará a
fiscalizar contratos e medições usando seus coletes de identificação, para
impedir pagamentos por serviços não executados ou notas frias. Concluiu
instando servidores, empresários e cidadãos que se sentirem perseguidos a
denunciar eventuais abusos, reafirmou sua confiança em Deus e no seu
trabalho de vereador e garantiu que não pouparia esforços para manter a
transparência, defender o calendário de pagamento, concluir obras como o
hospital do olho e a Casa do Autista e impedir que Itaguaí “retorne às trevas”
da descontinuidade administrativa. Retomando a Presidência, não havendo
mais inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o
Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 03
de julho às 10h da manhã. Eu Milton Valviesse Gama, Tec. Legislativo –
Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário