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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 20a Sessão Ordinária do
1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Fabiano
José Nunes – Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – 2º Vice-Presidente;, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula – 2
o Secretário; Adilson Pereira Campos Júnior,
Agenor de Oliveira Teixeira, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva,
Alecsandro Alves de Azevedo, Fábio Luís da Silva Rocha e André Luiz Arêde
da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura
Bíblica: Salmos 28:7. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Décima Nona
Sessão Ordinária do Primeiro Período do Ano de 2025 da Câmara Municipal
de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em
Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Alex Alves que declarou seu voto
contrário a Ata, justificando que a mesma registrava a presença da Ver. Paty
Bumerangue e a mesma não se encontrava presente, porém não solicitava a
retificação da Ata. O Sr. Presidente esclareceu que a vereadora participou da
Sessão anterior remotamente, inclusive tendo de manifestado como suspeita
para participar de votação. O Sr. Presidente colocou então a Ata em Votação,
sendo a mesma aprovada com os votos contrários dos vereadores Alex Alves,
Sandro da Hermínio e Fabinho Rocha. Em seguida, o Sr. Presidente passou a
palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício nº 79/25, de 23 de junho de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal – Encerrando a cessão ao Executivo,
do servidor Milton Valviesse Gama, mat. 00058, retornando ao Órgão de
origem a partir de 18 de junho de 2025 – (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 85/25, de 23 de junho de 2025 – ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal – Encerrando a cessão ao Executivo, do
servidor Luiz Joed Cabral Coelho, mat. 00061, retornando ao Órgão de origem
a partir de 18 de junho de 2025 – (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
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Municipal. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício GV.SH. nº 587/25, de 04 de julho de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal – Justificação de ausência nas
Sessões Plenárias nos dias 01 de julho e 03 de julho de 2025 – (a) Alexandro
Valença de Paula - Vereador. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 167/2025, de 07 de julho de
2025 - ao Senhor Presidente da Câmara Municipal – Comunicando ausência
por motivo de saúde, conforme documento em anexo, pelo período de 30
(trinta) dias – (a) Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Vereadora. Despacho:
Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício GV.SH. nº 588/25, de 07 de julho de 2025 – ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal – Requerendo vista, no prazo de 15 dias, do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 que Altera a redação do artigo 42 da Lei
Orgânica do município de Itaguaí – (a) Alexandro Valença de Paula -
Vereador. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício GV.SH. nº 589/25, de 07 de julho de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal – Requerendo vista, no prazo de 15
dias, do Projeto de Lei nº 99/2025 que Acrescenta parágrafo único ao art. 78
da Lei nº 2.412/2003, e dá outras providências – (a) Alexandro Valença de
Paula - Vereador. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 043/25, de
01 de julho de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza –
Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 55/2025, devidamente aprovado por
este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº
044/25, de 01 de julho de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza
– Encaminhando as seguintes Indicações, devidamente aprovadas por este
Legislativo: Indicação nº 287/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias;
Indicações nº 288/2025 e nº 289/2025 de autoria da Vereadora Paty
Bumerangue; Indicações nº 291/2025 e nº 292/2025 de autoria da Vereadora
Rachel Secundo; Indicações nº 293/2025 e nº 294/2025 de autoria do
Vereador Agenor Teixeira – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente.
Ofício nº 045/25, de 02 de julho de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira
de Souza – Resposta ao Ofício GP nº 113/2025 devolvendo servidores cedidos
a este Legislativo, gerando o Processo nº 9527/2025 – (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 046/25, de 04 de julho de 2025 – ao Exmº
Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando manutenção do Veto
integral ao Projeto de Lei nº 54/2024 que Dispõe sobre a autorização do uso
do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos
bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e
divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual
Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 047/25, de 04 de julho de 2025
– ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando cópia do
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Projeto de Lei nº 40/2025, devidamente aprovado por este Legislativo – (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 048/25, de 04 de julho
de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando as
seguintes Indicações, devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicação
nº 295/2025 de autoria do Vereador Agenor Teixeira; Indicações nº 299/2025
e nº 300/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº
301/2025 e nº 302/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo – (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 049/25, de 07 de julho
de 2025 – ao Sr. André Luiz Arêde da Silva – Convocação de Suplente de
Vereador face a Licença Médica da Vereadora Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Matérias do
Expediente: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025:
Ementa: Altera a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de
Itaguaí. Autores: Adilson Pimpo, Agenor Teixeira, Fabinho Taciano,
Guilherme Farias, Haroldo Jesus, Nando Rodrigues, Rachel Secundo.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 99 de 2025: Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo
78 da Lei nº 2.412/2003 e dá outras providências. Autor: Haroldo Jesus.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Resolução nº 1 de 2025: Ementa: Cria Comissão Parlamentar de
Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí-RJ. Despacho: Inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Única. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Vice Presidente que assumisse a Presidência. O Sr. Presidente
em Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que solicitou a
dispensa de interstício para o Projeto de Lei 99/2025 e ao Projeto de Emenda
à Lei Orgânica 001/2025. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente colocou
os pedidos em Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio
que declarou que, no dia anterior, havia solicitado vista das duas propostas, da
Emenda à Lei Orgânica 001/2025 e do Projeto de Lei 99/2025, porque, até as
15h45, não existia nenhum anexo ou texto formal disponível. Ele afirmou ter
entregue o ofício à servidora Érica e ao assessor Marcos por volta das 16h
para garantir acesso ao conteúdo antes da votação e pediu ao Sr. Presidente a
leitura desse ofício. Apresentando Questão de Ordem sobre seu pedido de
vista. Ver. Fabinho Rocha afirmou que reconhece o trabalho sério do
Presidente, mas pediu que, em futuras Sessões, as matérias fossem incluídas
na ordem do dia com pelo menos 24 horas de antecedência. Ele explicou que,
até as 15h45 do dia anterior, não havia sequer assinatura dos vereadores no
texto e que precisava entender o teor das propostas antes de deliberar, sem
intenção de obstruir o trâmite. O Sr. Presidente decidiu sobre à Questão de
Ordem que o Regimento Interno exigia que as matérias estejam na Ordem do
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Dia com 24 horas de antecedência, contudo tal exigência não existia para os
Expedientes do dia, onde as propostas ainda se encontravam. Acrescentou que
as matérias não estavam em Comissão, o que tornaria extemporâneo qualquer
pedido de vista conforme o artigo 82 do Regimento Interno. Ressaltou que o
Plenário aprovou por unanimidade a dispensa do interstício, permitindo a
votação imediata, mas mantendo o prazo de 10 dias para apreciação final. Em
seguida, explicou que a única questão de ordem cabível foi a levantada pelo
Ver. Sandro da Hermínio e que, como o plenário já deliberou, não há mais
pedido de vista pendente. Ele garantiu que não houve cerceamento de direito
dos vereadores, que a sessão prosseguiria dentro dos prazos regimentais e que
suspenderia os trabalhos caso a audiência interrompesse os debates. Dando
Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do dia,
concedendo a palavra ao Ver. Agenor Teixeira que, Pela Ordem, solicitou a
inclusão de pauta da Indicação 313/2025 de sua autoria O Sr. Presidente
acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Sr. Vice-Presidente a assumir a presidência para que
fizesse uso da palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a
palavra ao Ver. Haroldo Jesus que, apresentou Requerimento Verbal, sobre
a prestação de serviço ao Município pela empresa Conceito, registrado sob o
número 94/2025. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente passou a palavra
à Primeira Secretária para realização da leitura dos documentos constantes de
pauta: Requerimento nº 94 de 2025: Solicitando ao Executivo informações
acerca de Empresa Conceito. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em
08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 290
de 2025: Solicitando a viabilidade de estudo técnico para instalação de rede
de iluminação pública por toda extensão da Rua Cravinas, no bairro Parque
Primavera em Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado.
Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
297 de 2025: Solicitando a construção de Banheiros Públicos em pontos da
Cidade. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 298 de 2025:
Solicitando a reforma da Quadra do bairro Califórnia. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 303 de 2025: Solicitando a viabilidade de estudo
técnico para a criação de pontos de ônibus, com cobertura, assentos, para o
Parque Primavera localizado no Fula em Chaperó. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 304 de 2025: Solicitando operação tapa
buracos na Av. Ponte Preta, bairro Ibirapitanga. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 305 de 2025: Solicitando a realização de mutirão de
limpeza e roçada no Bairro Mangueira. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
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Indicação nº 306 de 2025: Solicitando visita técnica na Av. Castelo Branco,
bairro Teixeira após a Ponte, em virtude do asfalto estar cedendo em alguns
pontos. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Discussão adiada pela ausência
do autor. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 307 de 2025: Solicitando a construção de uma Quadra de
Voleibol na Praça localizada entre a Rua Manoel Soares da Costa, esquina
com a Rua Leopoldo Jardim Matos, bairro Engenho. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 308
de 2025: Solicitando a realização de estudo de viabilidade para a ampliação
da Ponte, com guarda corpo e passagem de pedestres, localizada sobre o Rio
do Meio Dia, na Rua 18, entre as Ruas 17 e a Rua 6 - Gleba B, bairro Chaperó.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 309 de 2025: Solicitando a
implantação imediata da Lei Municipal nº 4.135/2023, que Dispõe sobre a
capacitação de professores e servidores das Escolas da Rede Pública
Municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 310 de 2025: Solicitando retirada de entulhos
na Rua Helena Galiaço Prata, em frente ao número 673, no bairro Santa
Cândida. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 311 de 2025:
Solicitando operação tapa buraco na Rua Padre Vigezzi, 836, Centro de
Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 313 de 2025:
Solicitando que seja realizada a drenagem do Bairro Mazombinha. Autor:
Agenor Teixeira. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 26
de 2025: Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e
Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do
Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município
de Itaguaí. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 37 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a
autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de
incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 53 de 2025: Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
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Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo
a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Adilson Pimpo que saudou o Sr.
Presidente, os colegas e o público, deu as boas-vindas ao vereador André
Arêde, declarou estar muito feliz por vê-lo no plenário, lembrou que ambos
iniciaram o projeto político juntos, elogiou seu empenho e o sucesso nas urnas
e, por fim, desejou-lhe boas-vindas. O Sr. Presidente concedeu então a palavra
ao Ver. Agenor Teixeira que cumprimentou a todos, explicou que ainda não
havia tido oportunidade de saudar a plateia e estendeu uma calorosa acolhida
ao colega André Arêde, guerreiro. Ele observou que André chegou a Itaguaí
com uma votação expressiva de 1.358 votos, registrando-se na Casa como
suplente a convite da vereadora Paty, e o convidou a se empenhar no trabalho
em favor da população que o elegeu. Por fim, ressaltou que a própria presença
dele e de tantos outros nesta tribuna também se deve, em parte, aos votos dos
munícipes presentes, agradecendo ao presidente pela oportunidade. O Sr.
Presidente concedeu a palavra, em seguida, ao Ver. Nando Rodrigues que
cumprimentou a todos os presentes e desejou as boas-vindas ao Ver. André
Arêde. O Sr. Presidente passou a palavra então, pela ordem de inscrição, ao
Ver. André Arêde que saudou o Sr. Presidente, a Mesa Diretora, os
vereadores, os familiares, os amigos e o povo de Itaguaí, afirmando que sua
posse representava um chamado à responsabilidade, à coragem e à luta por
uma cidade mais justa, humana e digna para todos. Disse que assumia o cargo
com o coração cheio de gratidão e com os pés firmes na realidade que conhece
bem, resultado de seus 23 anos como enfermeiro e servidor público, período
em que viu de perto tanto a dor quanto a esperança da população. Explicou
que não se considerava um político de carreira, mas um cidadão disposto a
transformar suas vivências em ações, trazendo à Câmara a voz da saúde
pública e o compromisso de fazer a diferença no município. Afirmou que cada
palavra sua teria propósito e cada voto seria guiado pelo interesse coletivo,
pela ética e pela justiça social, ressaltando que não estava ali apenas para
ocupar espaço, mas para honrar o mandato conferido pelo povo. Por fim, pediu
a Deus sabedoria diariamente e pediu aos colegas vereadores confiança e
cobrança, lembrando que o mandato pertencia ao povo e conclamando a todos
a trabalharem juntos para fazer Itaguaí acontecer. O Sr. Presidente concedeu
então a palavra ao Ver. Fabinho Rocha que cumprimentou a todos e afirmou
que votaria e usaria a tribuna conforme sua própria vontade. Ressaltou que,
tendo recebido 3.089 votos, tinha legitimidade para falar o que desejasse
naquele espaço. Comentou que alguns colegas prometeram andar de calcinha
ou de cueca caso não fossem os mais votados, mas não cumpriram a promessa,
e insistiu que continuaria falando na tribuna do modo que julgasse apropriado.
Afirmou que na audiência havia candidato com 100, 200, 300 ou 400 votos, e
que não tinham autoridade para se manifestar, mas esse direito lhe pertencia,
e responsabilizou-se integralmente pelas próprias palavras. Por fim, ele
agradeceu ao Sr. Presidente e aos vereadores pela atenção. Em seguida, o Sr.
218
Presidente convidou o Sr. Vice-Presidente a assumir a presidência para que
fizesse uso da palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a
palavra ao Ver. Haroldo Jesus que começou saudando o público, os servidores
e os colegas edis, observando que a sessão daquele dia foi marcada por debates
acalorados e lembrando que, ao longo de oito anos e meio na Câmara, já
presenciou situações surpreendentes, comparando política a “ver elefantes
voarem”. Em seguida, afirmou que todos os projetos discutidos beneficiaram
a população de Itaguaí, mencionando temas recentes como comissões
parlamentares de inquérito e direitos dos servidores, e pediu desculpas pela
maneira que se expressou, porém afirmou que não cerceara nenhum direito
durante sua atuação na presidência da sessão. Lembrou que, nos cinco meses
e meio em que exerceu interinamente o cargo de prefeito — para o qual foi
eleito presidente da Câmara e integrante da linha sucessória —, agiu com
sobriedade, enfrentou uma dívida de quase R$ 100 milhões e aprovou o
orçamento de 2025 em condições adversas, adotando contingenciamento e
priorizando a criação de um calendário que assegura o pagamento dos
servidores no mês vigente. O vereador enfatizou que a mudança da data de
pagamento não gerou aumento de despesa nem criação de cargos, mas
melhorava a vida de milhares de servidores, e criticou o uso de argumentos
políticos para justificar votos, defendendo que o mérito da matéria foi técnico
e em prol dos funcionários. Por fim, ele destacou a importância do decoro
parlamentar, reiterou que não faz ataques pessoais e incentivou colegas a
apresentarem seus projetos e posições políticas com respeito, lembrando que
o eleitorado avaliará todos nas próximas eleições. Destacou que a aprovação
da matéria por dois terços dos vereadores representava uma grande vitória e
explicou que, ao passar a integrar a Lei Orgânica — norma superior à Lei
Ordinária e ao Regimento Interno —, ficaria estabelecido que o Prefeito
deverá efetuar o pagamento dos servidores ainda no mês vigente, beneficiando
milhares de trabalhadores. Afirmou sentir honra e orgulho pela aprovação da
dispensa de interstício, que elimina todos os prazos intermediários, e anunciou
a convocação de sessão extraordinária para referendar a medida, ressaltando
que os servidores, habituados a receber dentro do mês trabalhado nos últimos
cinco meses, não tolerariam o retorno ao quinto dia útil. Garantiu que
continuaria trabalhando incansavelmente, contando com o apoio de todos os
colegas, e lembrou que a Câmara tem a responsabilidade de representar a
população de Itaguaí, isto independentemente de posicionamentos políticos
pessoais. Convidou os servidores municipais a “pregarem a paz” e reclamou
contra perseguições, pedindo serenidade diante do momento nebuloso e
reiterando sua convicção de que Itaguaí era um município abençoado que não
se calaria diante de atos perversos. Por fim, lembrou que nesta Sessão também
fora votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que as emendas
apresentadas serão respeitadas sem perseguição e ressaltou a necessidade de
honrar o orçamento, criticando o uso de recursos previstos para 2025 no
219
pagamento de despesas de 2024. Nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário