materia nº 327/2025

GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando a intermediação e as devidas providências junto à Secretaria Estadual 
de Polícia Civil – SEPOL, para viabilizar a implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal 
– IML, com setor destinado à realização de exames e emissão de laudos referentes a pequenas 
lesões, no município de Itaguaí.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo solicitar a intermediação junto à Secretaria Estadual 
de Polícia Civil – SEPOL, visando à viabilização da implantação de uma unidade do Instituto Médico 
Legal – IML, com setor destinado à realização de exames e à emissão de laudos de pequenas lesões, 
no município de Itaguaí.
Atualmente, a população local enfrenta dificuldades devido à ausência desse serviço, sendo 
obrigada a se deslocar para cidades vizinhas, como Campo Grande ou Nova Iguaçu. Essa carência 
compromete a agilidade das investigações policiais e a efetiva proteção às vítimas.
Destaca-se, especialmente, o impacto negativo sobre as mulheres vítimas de violência, que, 
em momentos de extrema vulnerabilidade, enfrentam barreiras para acessar atendimento pericial 
adequado e humanizado. A implantação de uma unidade do IML em Itaguaí permitirá acolhimento mais 
rápido e eficiente, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para o combate à violência de gênero.
Além disso, o novo equipamento representará um avanço importante na estrutura de segurança 
pública local, proporcionando maior celeridade aos procedimentos legais, apoiando a produção de 
provas técnicas e fortalecendo o sistema de justiça no município e na região.
Diante da relevância da matéria e da necessidade urgente, solicito o apoio dos nobres pares e 
o encaminhamento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo, com o devido encaminhamento ao 
órgão e esfera competente.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, _____ de ___________________ de 2025.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora