| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 067 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue . Ementa: Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 12 de junho de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Olindino Cerqueira- Relator; Ver. Jose Domingos- Membro. |
| native_id | 4675 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-19 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-11 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-19T10:46:03.032586-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO rr Edo: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ qe PODER LEGISLATIVO CAMARA MILINACIPAS DE TAG as EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 67 de 2025 de autoria da Ver". Paty Bumerangue Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS com: ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Olindino Cerqueira Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de Junho de 2025. Ver. Gu e Farias Presidente Ver. rqueira vE Zé Mo Membro