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materia nº 203/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaComissão de Constituicão, Justica e Redacão PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 062 de, 2025 de autoria do Ver. Olindino Cerqueira. Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS NO HOSPITAL/MATERNIDADE MUNICIPAL DE ITAGUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver'. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. (aa) Ver. José Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Reatora; Ver. Julinho - Membro.
native_id4682

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição aprovada U —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:44:00.370621-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

1,• 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÁIV1ARA MUNICIPAL DE ITAGUAI 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGIJA1 
EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM￾RJ. 
Comissão de Constituicão, Justica e Redacão 
PARECER 
Assunto: Projeto de Lei n° 062 de, 2025 de autoria do Ver. Olindino 
Cerqueira. 
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO 
CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS NO HOSPITAL/MATERNIDADE 
MUNICIPAL DE ITAGUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Relator: Ver'. Karine Brandão. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela 
Constitucionalidade. 
Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. 
omrn gos 
Presidente 
Ver'. Karin Brandão 
Relator 
Ver. Julinh 
Membro 
Câmara Municipal de Itaguai

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