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materia nº 204/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaComissão de Constituicão, Justica e Redacão PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 063 de 2025 de autoria do Ver. Valtinho Almeida Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA VALORIZE O COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. (aa) Ver. José Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Reatora; Ver. Julinho - Membro.
native_id4683

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição aprovada U —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:53:13.587544-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI 
PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DF ITAGIJAÁ 
EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAí￾RJ. 
Comissão de Constituicão, Justica e Redacão 
PARECER 
Assunto: Projeto de Lei n° 063 de 2025 de autoria do Ver. Valtinho 
Almeida 
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA VALORIZE O COMÉRCIO 
LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Relator: Vera. Karine Brandão. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela 
Constitucionalidade. 
Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. 
e imngos 
Presidente 
el 
Vera. Karin- Brandão 
Relator 
Ver. Julin 
Membrâ 
Câmara Municipal de Itaguai

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