| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 072 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM AÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro; |
| native_id | 4737 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-08-26 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-25 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-26T10:41:25.929994-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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al JARI, CAMARA MUNICIPAL DE IT) RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / TAM T(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1 EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 072 de 2025 de autoria da Ver”. Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM S] ÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissõe agosto de 2025. mm