| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 71 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro; |
| native_id | 4738 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-25 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-26T10:41:25.940119-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Ver. RACHEL SECUNDO DA SILVA Ementa: Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, Agosto de 2025. Ver. A impo Ver. Nando Rodrigues Membro