| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria da Ver. Olindino Cerqueira de Sousa Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha costa verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro; |
| native_id | 4741 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-27 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2026-02-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-08-26 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-25 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-26T10:43:38.021133-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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CAMARAM RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23 T (21) 2688-113 EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria da Ver. OLINDINO CERQUEIRA DE SOUSA Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha costa verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 18, josto de 2025. Ver. ANRBAPimpo Ver. Nando Rodrigues Membro