| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão Ementa: Institui o programa "Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro; |
| native_id | 4764 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-29 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T10:51:57.500335-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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TITrE Perm 1 CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI É t RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23815-180 / ITAGUA-RJ. T(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da Ver" Dra. Karine Brandão nta: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTE! TÃ ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, agosto de 2025 Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adi impo Mi