| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 093 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro; |
| native_id | 4767 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-29 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T10:51:57.538715-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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TI T CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —— T (21) 2688-1136 | Ti(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL O rar EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 093 de 2025 de autoria da Ver' Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 14 de agosto de 2025. Ver. Nando Rodrigues Relator Ver; At Pimpo E” E