| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº95 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SOS MULHER' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VİTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro; |
| native_id | 4769 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-03 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-02-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2026-02-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-29 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T10:51:57.565379-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MTAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUA-R). T(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236 EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 095 de 2025 de autoria da Ver* Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SOS MULHER! NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, VISANDO FACILITAR A COMUNIC, AÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 1 4de agosto de 2025. Ver. Nando Rodrigues Relator Ver, Ad) Pimpo ,