| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Comissão de Educação e Cultura. Projeto de Lei n° 039 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Herminio. Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIO URBANA -- IPTU, ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS — TCR, E ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CCIP PARA PATRIMÔNIOS TOMBADOS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025. Agenor de Oliveira Teixeira - Presidente, Raquel Secundo da Silva - Relatora, Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Membro. |
| native_id | 4774 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-08-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-29 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T10:51:57.674570-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RiO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PODER LEGISLATIVO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ. Comissão de Edueacão e Cultura PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 039 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Herminio. Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIO URBANA -- IPTU, ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS — TCR, E ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CCIP PARA PATRIMÔNIOS TOMBADOS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025. Vereador nor de Oliveira Teixeira Presidente lèhe ' ét- rido da Silva Relatora Vereador Oineguelan o odrigues Eugênio da Silva Membro