| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 002/2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU AUTORIDADE EQUIVALENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de setembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Membro; Ver. Nando Rodrigues - Relator. |
| native_id | 4783 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T11:41:51.157230-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIUA DO §RA§IL ESTADO t}O RIO DE JANEIRO cÂMARA MuNtslPAL DE lrAGUAi PODER LEGI§LATIVO ExMo sR. pRE,sIDENTE »a cÂvtARA MLTNICIPAL DE, ITAGUAÍ-ru. Comissão de Constituicão. Justica e Redacão PARECER Assunto: Pro.ieto de Decreto Legislativo 002 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETARIOS MLINICIPAIS, OU AUTORIDADE EQUIVALENTE, PARA PRESTAR E,SCLARE,CIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS' Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei Constitucionalidade. É o Parecer. epígrafe, opino pela Sala das Comissões, terça-. de setembro de 2025, Ver. Fabi Ver. odrigues Relator impo ffiHffi-,lti H-r--- l-}- l: l "ry CAMARA MUNICIPÂL NE ffAGUAI