| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº75 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Autoriza a instituição da carteirinha do girassol para pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro. |
| native_id | 4798 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-10 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09T11:30:49.665804-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 075 de 2025 de autoria da Ver. RACHEL SECUNDO DA SILVA Ementa: Autoriza a instituição da carteirinha do girassol para pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2025. MO