| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão. Ementa: Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “Escola que Cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro; |
| native_id | 4803 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-10 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09T11:30:49.719368-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
x REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ——.. . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . sad é e JEM: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ + ” PODER LEGISLATIVO CÂMARA EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão Ementa: Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2025. Ver. Fabinl jáno Presfdente Ver. À Pimpo Ver. Nando Rodrigues Membro