| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei n°100 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues Ementa: PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro; |
| native_id | 4804 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-12-18 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-09-10 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09T11:30:49.733151-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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MÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 2381 E e e T (21) 2688-1136 | E CÂMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 100 de 2025 de autoria da Ver. NANDO RODRIGUES Ementa: PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela constitucionalidade É o Parecer. Sala das Comissões, $7 de Agosto de 2025. j Ver. FabinkfaTagiano Ver. Nando Rodrigues Membro