| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 101 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA MÉDICA COM MOTO, DENOMINANDO MOTO-SAMU NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues-Membro; |
| native_id | 4805 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-04 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-09-10 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09T11:30:49.746393-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 101 de 2025 de autoria da Ver. NANDO RODRIGUES Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA MEDICA COM MOTO, DENOMINANDO MOTO-SAMU NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade É o Parecer.