materia nº 14/2025

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão 
Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto – Presidente, Fabiano José Nunes – Vice-Presidente, 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; 
Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula– 2
o
Secretário, Adilson Pereira Campos Júnior, Agenor de Oliveira Teixeira, 
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, Alecsandro Alves de Azevedo e 
Fábio Luís da Silva Rocha, deixando de comparecer a vereadora Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker, com sua ausência justificada. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e solicitou à Primeira
Secretária que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Ordem do Dia: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 002/2025 de autoria da Mesa 
Diretora. Ementa: Dispõe sobre a convocação de secretários municipais, ou 
autoridade equivalente, para prestar esclarecimentos e dá outras providências. 
Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, 
opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 
2 de setembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson 
Pimpo - Membro; Ver. Nando Rodrigues - Relator. Despacho: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 02/09/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão e Discussão 
Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025: Ementa: Dispõe sobre 
a convocação de secretários municipais, ou autoridade equivalente, para 
prestar esclarecimentos e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Mesa. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada mais 
havendo a constar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima Sessão para o dia 04 de setembro, em horário regimental, 
às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário