materia nº 118/2025

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ___/2025
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO, que este subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento termos dos artigos 161, III e 162 do 
Regimento Interno, depois de consultado o douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário Municipal de Saúde, para que encaminhe, no prazo legal, as seguintes informações e 
documentos relativos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Itaguaí:
QUESITOS
Sobre a administração da UPA
1. A UPA é administrada diretamente pela Prefeitura de Itaguaí ou por meio de Organização 
Social (OS) ou Pessoa Jurídica contratada?
2. Em caso de administração indireta, qual a empresa ou entidade responsável, com razão 
social, CNPJ, endereço e dirigentes?
3. Qual o número e data do contrato de gestão ou contrato administrativo firmado, e quais 
os prazos de vigência?
4. Encaminhar cópia integral do contrato e de todos os termos aditivos firmados.
Sobre o processo licitatório
5. Qual a modalidade de licitação utilizada para a escolha da administradora da UPA?
6. Qual o número do processo administrativo e do edital correspondentes?
7. Quais empresas participaram do certame, e qual foi a vencedora?
8. Houve alguma impugnação? Encaminhar o cópia da impugnação.
9. Encaminhar a íntegra do processo licitatório, contendo:
a) edital e anexos;
b) atas de sessões públicas;
c) propostas apresentadas;
d) pareceres técnicos e jurídicos;
e) ata de julgamento e adjudicação;
f) termo de homologação;
g) contrato e termos aditivos.
Sobre os processos de pagamento
9. Encaminhar relação detalhada de todos os processos de pagamento realizados à 
empresa ou entidade responsável pela UPA, com:
o número do processo,
o valor empenhado, liquidado e pago,
o notas fiscais e comprovantes.
10. Existem pagamentos em atraso, glosados ou suspensos? Em caso positivo, informar 
valores e motivos.
Sobre a fiscalização e servidores responsáveis
11. Quem é o servidor público responsável pela fiscalização e gestão do contrato da UPA?
12. Existem relatórios técnicos ou auditorias internas realizadas sobre a execução do 
contrato? Encaminhar cópia dos últimos 12 meses.
Sobre atendimento e funcionamento
13. Encaminhar os relatórios mensais de atendimento da UPA nos últimos 12 meses, 
discriminando:
• número de pacientes atendidos por mês,
• tempo médio de espera,
• taxa de internação,
• taxa de transferência para outros hospitais.
14. Quais são os critérios de triagem e fluxo de atendimento adotados na unidade?
Sobre a remuneração dos profissionais
15. Encaminhar relatório de remuneração dos profissionais que atuam na UPA, 
discriminando por categoria (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, 
administrativos, etc.).
16. Os profissionais são contratados diretamente pela empresa/OS ou pela Prefeitura?
17. Existem registros de atrasos ou irregularidades na remuneração desses profissionais?
Como é realizado a forma de remuneração dos funcionários?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade possibilitar que esta Casa Legislativa exerça 
sua função, medida indispensável ao exercício da função fiscalizadora do Poder 
Legislativo Municipal, assegurada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo 
Regimento Interno da Câmara, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos 
destinados à saúde, especialmente na administração da UPA, unidade essencial para o 
atendimento emergencial da população itaguaiense.
Assim, diante da relevância do tema, solicitamos a aprovação dos nobres pares 
desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, ___ de __________ de 2025.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
Vereador