HATUHLi§ÍI ttsi,lr;§{rt t frvA uu tíltA§lL
H§TADS T}CI RIO ÜÊ JAI'IEiRO
CÂMARA MUNIGIPAL §E ITAGUAÍ
PONâ:R LHGISLATIVO
**^ i":: "--.':'!
*---- l4f **J l l' rt,
)_-.-**.-,-rà> cÂnnnn i 'lL,f{iC!i1!|1. iti: 1 I ,\( I jr\:
Consiclerctnclo rt reclt.teritnento clo Cotni,t.são tlt: Mr:-io t1t'nbianle:, l)e'tenvrtlvintanÍrt
Ur hctno e Strs te ntcive l ;
A CÂMARA MIJNICIPAL DI,I, I'I'AGUAÍ, F]STADO DO RIO DI'l,.lANhl,lRO,
pelos SeuS representantes legais, Decreta e nos Prornulgamos o seguinte:
PR.O.IE'I'O DI.I D!ICRI.,'I'O I,F]G ISI,A'I'IVO N"
DTSPOH, SOBRE, A CONVOCAÇÃO DF],
SH,CRETÁruO MI.]N[ICIPAI, PARA
PRES'I'AR TISCI,ARI.]CIMI,INI'OS E DA
OT]TRAS PROVI D ÊXCTNS.
Art. l" (lonvgca a Sccrctária Municipal de Mcio Arnbierrtc, N{udançns clo Clima c
Ilem [rstar Anir-rral dc Itaguaí, Sra. .luraciara Souza Mendes da Silva, para
comparecer à Câmara Municipal de ltaguaí para prestar, pessoalmente, informaçõcs
sobrô assuntos de sua pasta, confortne previsto no Ar1. 53, XIV da l-ei Orgârrica do
Município, çlc Aft. 100 da Cor-rstituição do Estado do Rio cle Janeiro c Art. 50 da
Constituição Federal.
Art.2o A autoridade cor-rvocada nos tertnos do arligo l" dcvcrá prestar inÍilnllaçõcs
sobre o licenciamcnto das obras de estabilização de taludes e construção clc l.nllros
de oontenção, explicar cometirnento de eventuais crirres arnbientais colrl zt supressào
de vegetação e a construção de muro de contenção sobre curso d'água.
Afi. 3o O comparecimento da autoridade convocacla nos tennos deste I)ecreto dcvcrá
ocorrer em entendirnento previo colx a Mesa Diretora para convocação c1e Sessão
Iixtraordinária para a prestação das inÍbmações'
Art. 4o [:]ste Decreto cntra etn vigor na data cle sua publicação.
Cânrara Municipal de Itaguaí, 09 de setembro de 2025.
I-larolclo Rodrigues .lesus Neto
Presidenle
Iiabiano Josó Nurnes
V ice-i)rcsidcnte
E
,.,..,..;'.:.-...::.'1|^:.:;.'..;1'.i..
^a--^--
ll-r-'!^:-:-l l- lÀ- ---rí I
KtlJ L, r, L I çI[ r ts, ü.it': Êt.fà I § lÉrd §j{.} tS KA» ! L
E§TAD* $C Éi}Ü r"i{iJÁN§iRO
CÂMARA T$UNil*IT§&L NE ITAGUAi
POÜHR TEGISLATIVO
.*=-I"-. ''-'-:.1 '- - l{j Til
ü,4i{Ai{,q .,li.lf.,j;...r. ri: !1,\r.:.jrii
Guilherme Severino Carnpos de
Farias Kifer Ribeiro
2o Vice-Presidente
Rachel Secundo da Silva
1o Secretário
Patrícia ["ernanda Kurchcr-rbcckcr
3" Vice-Presidente
Alexandro Valct-rça de l)aula
2o Secretário