| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência Assunto: Projeto de Lei nº 067 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Fabio Rocha Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opinou pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de setembro de 2025. ass. Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker Presidente ass. Ver. Fabio Rocha Relator Relator ass. Ver. Rachel Secundo Membro |
| native_id | 4852 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:53:04.250669-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL _ 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EE fe ail CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL =—_—. PODER LEGISLATIVO CAMARA, EXM¢® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ. Comissio de Atencio a Pessoa com Deficiéncia PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 067 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue. Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIENCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE SAUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando 0 projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovagio. Eo Parecer. Sala das Comissées, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.