| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Wi-Fi Comunitário”. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso à internet gratuitos em todos os bairros do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro; |
| native_id | 4853 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:43:18.012842-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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T CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ! RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-RI, T(21) 2688-1136 | TE(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria da Ver. NANDO RODRIGUES Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO". O PROJETO PREVÉ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, e Setembro de 2025. Relator ei Membro