| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. |
| native_id | 4856 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:43:40.910102-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUA-RJ T (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL mm TTANGUAS EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de finanças, orçamento, controle e prestação de contas PARECER / Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria do Ver”. Karine Brandão Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe. opino pela Aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões, 03 de Setembro de 2025. Ver.Gui à farias Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator