| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 102 de 2025 de autoria do vereador Adilson Pimpo. Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 04 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. |
| native_id | 4861 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:48:02.362245-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL pu cg ESTADO DO RIO DE JANEIRO Err Es H + =, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ == a PODER LEGISLATIVO CAMARA EXMº SR. PRESIDENTE DA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI, PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 102 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pereira Campos Júnior. - Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE PARCELA EM UFIR PARA PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS POR FEIRANTES E AMBULANTES PESSOAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Agenor Teixeira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 de setembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Vef. Agenor Teixeira Relator Ver. Nando Rodrigues Membro me [0UTTR