| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Defesa e Direito dos Animais. Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relatora: Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 09 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Rachel Secundo - Relatora; Ver. Patrícia Bumerangue- Membro. |
| native_id | 4865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:51:25.598179-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ef se] CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ER PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNACIPAS DE TAG. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 81 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2025. GUILHERME severos DE FARIAS KIFER RIBEIRO Presidente RA SECUNDO DA SILVA Relatora PATRICIA e, Membro