| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Defesa da Mulher Assunto: Projeto de Lei nº 67 de 2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 14 de agosto de 2025. Rachel Secundo da Silva - Presidente, Fabiano José Nunes - Relator, Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Membro. |
| native_id | 4867 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:51:25.639731-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RI. Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 67 de 2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora; Vereador Fabiano José Nunes. ld Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões, 14 de agosto de 2025. = Fabiano J s or Patricia mei Kuchenbecker Membro