| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência Assunto: Projeto de Lei nº 031 de 2025, Autoria Vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer sala das Comissões, 15 de Agosto de 2025 Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker Ass. Rachel Secundo da Silva - Relatora Ass. Fabio Luís Silva da Rocha |
| native_id | 4868 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T10:53:42.504699-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL > ESTADO DO RIO DE JANEIRO - fae * CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI = PODER LEGISLATIVO CAMARA EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ. COMISSAO DE ATENGAO A PESSOA COM DEFICIENCIA PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 031 de 2025 de autoria do Vereadora Karine Brandao. Ementa: DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO MANUSEIO, UTILIZAGAO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE PRODUZAM POLUICAO SONORA NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando 0 projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovacao. E 0 Parecer. Sala das Comissées, 15 de agosto de 2025. PATRICIA. i Presidente rub ho. SILVA Relatora } FABIp Luis ROCHA Camara Municipal de Itaguai Rua Am da, 277 - Contro | CEP: 23816-180/ Ragual-RJ