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materia nº 433/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 433 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaSolicitando que seja mantido o turno da noite no Colégio Estadual Prof. Ney Cidade Palmeiro, localizado na Rua Eliseu Visconti, bairro Vila Margarida.
native_id4900

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição aprovada
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-09-19 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T10:47:02.086819-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO N° _______ /2025.
INDICO à Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Itaguaí, após os trâmites regimentais para
determinar ao órgão competente da Municipalidade, para que seja mantido 
o turno da noite no Colégio Estadual Prof. Ney Cidade Palmeiro, localizado 
na Rua Eliseu Visconti, bairro Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida se mostra de extrema relevância social, haja vista que o referido 
turno atende, em sua maioria, trabalhadores, jovens e adultos que durante 
o dia exercem atividades laborais e somente conseguem prosseguir seus 
estudos no período da noite.
A eventual supressão do turno noturno representaria um retrocesso, além
da limitação às oportunidades de acesso à educação, ferindo o direito 
constitucional à educação (art. 205 da CF/88) e impactando diretamente na 
formação profissional e cidadã dos moradores da região.
Portanto, a manutenção do turno da noite neste colégio, faz-se 
extremamente necessário, pois promove inclusão social e combate à evasão 
escolar. Tudo isso se deve a qualidade de ensino nesta unidade.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, 19 de setembro de 2025.
Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Vereador

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