| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa "Escola que Cuida" nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões 17 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. |
| native_id | 4915 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-08 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-03 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T10:38:55.868122-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ad bo MR, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI =: — ' PODER LEGISLATIVO CAMARA rrarrf EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. PARECER Assunto; Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA “ESCOLA QUE CUIDA” NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Agenor Teixeira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025. Ver. Gui e Farias Presiden Ver Ágenor Teixeira Relator E Ver. Nando Rodrigues Membro me ca