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CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUA-RI.
T(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236
CAMARA MUNICIPAL
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ.
Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 092 de 2025 de autoria da Ver” Rachel Secundo
INSTITULO DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE
- LIBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela sua constitucionalidade
É o Parecer.
Sala das Comissões,
Ver. Fa)
Ver. Nando Rodrigues
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R].
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Com:
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS
AUTISTAS, DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). NO ÂMBITO DO
MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 22 tembro de 2025.
ap, achéT! da da Silva
Relatora
Vereador Adilson Rékgira Campos Júnior
Mi
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