| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira. Ementa: Dispõe sobre o Passaporte Cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 17 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. |
| native_id | 4937 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-27 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2026-02-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-08 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-03 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T10:39:48.419933-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL pi, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Ferr Ea Êo: A, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ saias em PODER LEGISLATIVO CAMARA A EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 061] de 2025 de autoria do Vereador Olindino Cerqueira. = Ementa; DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE CEGONHA COSTA VERDE, SISTEMA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, NAS UNIDADES BÁSICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ÀS PESSOAS GESTANTES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Agenor Teixeira Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025. Ver. Agenor Teixeira Relator Ver. Nando Rodrigues Membro e ]£[[TT