| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 079 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui o programa "Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 17 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. |
| native_id | 4939 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-10-08 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-03 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T10:41:22.893036-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL pa ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Perrr Es | + ME CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ dE f PODER LEGISLATIVO CÂMARA EXMº SR. PRESIDENTE DA'CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 079 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa; INSTITUI O PROGRAMA 'ITAGUAÍ ACOLHE", QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Agenor Teixeira Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025. genor Teixeira Relator ET Ver. Nando Rodrigues Membro O