| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 100 de 2025 de autoria do vereador Nando Rodrigues. Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. |
| native_id | 4940 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-12-18 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-08 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-03 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T10:42:08.353992-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL mo ESTADO DO RIO DE JANEIRO fer Ea e] ME CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ FEM PODER LEGISLATIVO CÂM ARA EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 100 de 2025 de autoria do Vereador Nando Rodrigues. Ementa: PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator; Vereador Agenor Teixeira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025. Ver. Gu' e Farias Presiderite Ver Agenor Teixeira Ver. Nando Rodrigues Membro e Oss