| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio. Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relatora: Ver. Rachel Secundo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 22 de setembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Rachel Secundo - Relatora; Ver. Adilson Pimpo - Membro. |
| native_id | 4946 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-08 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-03 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T10:48:06.442918-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 tembro de 2025. Vereador Adilson Rúbtira Campos Júnior M