| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o Atendimento às Pessoas com Deficiência auditiva por meio de intérprete de Libras (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências . Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 18 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. |
| native_id | 4962 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-15 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-15 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-10 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-14T10:44:48.599817-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUA RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-RJ T:(21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236 em sad! CÂMARA MUNICIPAL ITAGUAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de finanças, orçamento, controle e prestação de contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria do Ver”. Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões, 18 de setembro de 2025. Ver Meme farias Presidente aee Ver. Nando Rodrigues Relator genor Teixeira Membro