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materia nº 138/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaSeja oficiado ao Chefe do Poder Executivo e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde para que, considerando o impacto direto dessa mudança na assistência à população e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, sejam prestadas e encaminhadas no prazo legal as seguintes informações: 1.Critérios e logística da transferência: 2. Situação dos profissionais de saúde: 3. Funcionamento parcial da unidade: 4. Funcionamento da maternidade:
native_id4985

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição aprovada U
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T10:29:09.049387-03:00 Aprovado por maioria absoluta 6 4 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR HAROLDO JESUS
REQUERIMENTO nº ________/2025
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO, que este subscreve, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento termos dos 
artigos 161, III e 162 do Regimento Interno, depois de consultado o douto 
Plenário, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo e ao Excelentíssimo
Senhor Secretário Municipal de Saúde para que, considerando o impacto 
direto dessa mudança na assistência à população e nas condições de trabalho 
dos profissionais de saúde, sejam prestadas e encaminhadas no prazo legal as 
seguintes informações:
1. Critérios e logística da transferência:
• Quais são os critérios utilizados para a transferência dos 
pacientes?
• Como está sendo garantida a continuidade do atendimento e da 
qualidade da assistência durante esse período de transição?
2. Situação dos profissionais de saúde:
• Qual será a situação funcional dos profissionais atualmente 
lotados no Hospital São Francisco Xavier?
• Os servidores e contratados serão absorvidos pela unidade 
privada que receberá os pacientes ou serão remanejados/demitidos?
3. Funcionamento parcial da unidade:
• Sabendo que apenas o setor de emergência permanecerá em 
funcionamento no Hospital São Francisco Xavier, qual será o quadro de 
profissionais mantido nessa unidade?
• Essa equipe é suficiente para atender à demanda diária de 
pacientes que buscam atendimento de urgência e emergência no município?
4. Funcionamento da maternidade:
• Como ficará o atendimento dos pacientes da maternidade?
• Como ficará o atendimento de UTI Neonatal? 
Itaguaí, 14 de outubro de 2025.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
Vereador - Presidente

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