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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 31
a Sessão
Ordinária do 2º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente, Fabiano José Nunes – Vice-Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente, Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – 3
a Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula– 2º Secretário; Adilson Pereira Campos Júnior,
Agenor de Oliveira Teixeira, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva,
Alecsandro Alves de Azevedo e Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver.
Sandro da Hermínio a procederem a Leitura Bíblica: 1 Crônicas 29 11:13.
Dando prosseguimento a Sessão o Sr. Presidente solicitou ao Segundo
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Trigésima
Sessão Ordinária do Segundo Período do Ano de 2025. Terminada a Leitura
da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à
Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício nº 225/2025 - SMGOV, de 02 de outubro de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal – Encaminhando o Decreto nº
4.950/2025 devidamente sancionado e publicado no Jornal Oficial do
Município de Itaguaí – (a) Victor Soares Benezath – Secretário de Governo.
Despacho: Ciente. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 084/25, de 08 de
outubro de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza –
Encaminhando as seguintes Indicações, devidamente aprovadas por este
Legislativo: Indicações nº 436/2025 e nº 437/2025 de autoria do Vereador
Nando Rodrigues; Indicações nº 438/2025 e nº 439/2025 de autoria do
Vereador Agenor Teixeira; Indicações nº 440/2025 e nº 441/2025 de autoria
da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 442/2025 e nº 443/2025 de
autoria do Vereador Adilson Pimpo; Indicações nº 446/2025 e nº 447/2025 de
autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 448/2025 e nº 449/2025
de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 450/2025 e nº
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451/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 452/2025
e nº 453/2025 de autoria do Vereador Fabinho Rocha (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 085/25, de 08 de outubro de 2025 – ao Exmº
Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando cópias dos Projetos de
Lei nº 31, nº 33, nº 65, nº 67, nº 81 e nº 82/2025, devidamente aprovados por
este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Matérias
do Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
nº 32 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que "Altera a redação do § 3º
do Art. 16, inclui inciso VIII ao Parágrafo Único do art. 76 e altera a redação
do caput e §§ 1º e 2º do Art. 116, todos da Lei Orgânica do município de
Itaguaí-RJ", a fim de que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Devolvido ao autor. Em
14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Razões do Veto
nº 11 de 2025: Veto ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a Isenção
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana – IPTU, Isenção
da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TCR, e Isenção da
Contribuição para Custeio dos Serviços e Iluminação Pública - CCIP, para
Patrimônios Tombados. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do dia, e concedeu
a palavra, ao Ver. Guilherme Farias que, Pela Ordem, solicitou a votação em
Bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente
acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para o Plenário deliberar, sendo
o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vice
Presidente que assumisse a Presidência. O Sr. Presidente em Exercício
concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que requereu a inclusão de pauta do
Requerimento 138/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente em Exercício acatou
o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão. Retomando a presidência,
o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 134 de 2025: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Jota Neto, Empresário da Comunicação.
Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 135 de 2025: Moção
de Congratulações e Elogios ao Sr. Fabricio Andriolo, Empresário e Vereador
do Município de São José do Vale do Rio Preto. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento nº 136 de 2025: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Marcelo Henrique Brito de Carvalho Costa, empresário. Autor:
Agenor Teixeira. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 137 de 2025: Moção
de Congratulações e Elogios ao Sr. Gustavo Castilho de Oliveira. Autor:
Agenor Teixeira. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 138 de 2025: Seja
oficiado ao Chefe do Poder Executivo e ao Excelentíssimo Senhor Secretário
Municipal de Saúde para que, considerando o impacto direto dessa mudança
na assistência à população e nas condições de trabalho dos profissionais de
saúde, sejam prestadas e encaminhadas no prazo legal as seguintes
informações: 1. Critérios e logística da transferência: 2. Situação dos
profissionais de saúde: 3. Funcionamento parcial da unidade: 4.
Funcionamento da maternidade: ... Votos: Sim 6. Não 4. Autor: Haroldo
Jesus. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. O Sr. Presidente colocou os Requerimentos em discussão
em Bloco e afirmou que acreditava que o município corria sério risco por
causa da irresponsabilidade do Prefeito e do Secretário de Saúde, que
poderiam ser perdidas vidas em Itaguaí, já que não havia sido feito um estudo
correto para as transferências dos pacientes do Hospital São Francisco Xavier
durante a obra de reforma. Ele declarou que o HGI não suportava a demanda
e que isso já era sabido anteriormente, que o hospital de campanha não seria
concluído a tempo de receber os pacientes, pois àquela altura já deveria estar
pronto. Relatou que, apenas após cobrança da Câmara, começaram a realizar
a transferência dos pacientes, durante a madrugada e sem o suporte adequado.
Disse que chegavam denúncias e que funcionários tinham medo de retaliação
do governo, o que poderia levar à perda de vidas de munícipes pela situação
precária por falta de planejamento. Afirmou que a Câmara não podia silenciar
nem prevaricar diante daquela situação, porque se tratava de saúde e de vidas
humanas, não de obras, pois quem buscava o hospital público busca a vida.
Alertou que não se podia fechar os olhos e fingir que tudo estava normal.
Observou que quem procurasse o São Francisco Xavier em busca de
atendimento de emergência ou de CTI, ou uma mãe que precisasse de
atendimento para parto, poderia ter negado esse direito e correr risco de vida.
Insistiu que a Câmara precisava fiscalizar e cobrar, e que não deixaria as
coisas desta maneira. Informou que já havia feito denúncias ao Ministério
Público sobre a saúde, alegando que haveria exoneração em massa de
funcionários para implementação de uma “PJ”, e que, embora não tivesse nada
contra “PJs”, deveria ter havido um recadastramento para reaproveitar
funcionários que conhecem o dia a dia do hospital e das unidades, em vez de
agir por interesses escusos pessoais. Garantiu que, como vereador, não
permitiria aquela situação. Comunicou que apresentaria um requerimento de
informação, mas que esse requerimento seria apenas formal, pois a Câmara
também iria cobrar, fiscalizar e ir ao local ver as transferências dos pacientes,
pois não podia admitir que munícipes fossem tratados de forma desumana e
sem empatia pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde. Comentou que acionaria
a procuradoria para os secretários convocados deveriam vir prestar
esclarecimentos porque estavam lidando com vidas de munícipes e a Câmara
precisava ouvi-los para saber por que agiam assim. Ele questionou por que o
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Secretário de Saúde estava pagando restos a pagar de notas antigas de
medicamentos enquanto a população precisava de medicamentos
imediatamente, e comparou a situação com o secretário de Ordem Pública que
estaria pagando milhões de restos a pagar de empresa do passado, enquanto a
saúde permanecia em estado de calamidade. Declarou que a Câmara vinha
demandando, apontando problemas, e que os responsáveis deveriam vir
prestar esclarecimento e mostrar à população de Itaguaí que a cidade não seria
deixada colapsar. Afirmou que Itaguaí não tinha motivo para viver aquela
situação, lembrando que já fazia quatro meses que havia um prefeito que,
segundo ele, não vinha à cidade e tinha medo de ir às ruas, e que havia
secretários que não eram da cidade, não conheciam o dia a dia local e pareciam
torcer para que as coisas piorassem. Reafirmou que a Câmara de Vereadores
tinha o papel de fiscalizar e lutar pelos munícipes de Itaguaí. Por fim, pediu
aos colegas que votassem o requerimento de informação, destacando que era
de suma importância para a população de Itaguaí e que era necessário saber
os motivos que estavam levando a cidade àquele quadro triste, e solicitou que
todos apoiassem a aprovação do requerimento. Indicação nº 444 de 2025:
Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda extensão
da Rua General Bocaiúva. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 445
de 2025: Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda
extensão da Avenida Deputado Octávio Cabral. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 454 de 2025: Solicitando a retirada de entulhos na
Rua João Vieira de Faria, no bairro Engenho. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 455 de 2025: Solicitando a retirada de entulhos em
toda a extensão da Rua Lorde Cochrane, no bairro 26 de Dezembro. Autor:
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 456 de 2025: Solicitando
em caráter de urgência instalação de rede pluvial com caixa de esgoto na
Avenida Beira Mar, no bairro Vila Geny. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 457 de 2025: Solicitando em caráter de urgência manutenção da
iluminação pública na Rua São Benedito, Rua da Creche Municipal
Professora Eliane Lopes Barbosa, no bairro Vila Geny. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 458 de 2025: Solicitando que seja realizada
operação tapa-buraco na Rua Argentina (bairro Jardim América) em toda a
sua extensão. Autor: Agenor Teixeira. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 459 de 2025:
Solicitando que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Estados Unidos,
bairro Jardim América, em toda a sua extensão. Autor: Agenor Teixeira.
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Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 460 de 2025: Solicitando reparo na iluminação
pública por toda extensão da Rua Paraguai, bairro Jardim América. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 461 de 2025: Solicitando a
realizado a operação tapa buracos, na Avenida Ponte Preta, bairro
Ibirapitanga, próximo à praça 26 de dezembro. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 462 de 2025: Solicitando a implantação do Banco
de Leite Materno, conforme a lei Municipal nº 3.614 de 2018. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 463 de 2025: Solicitando que seja
realizada poda de árvore com urgência (ao lado do Rancho do Sapê) na
Estrada do Caçador nº 90, localizada no bairro Teixeira. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 464 de 2025: Solicitando a
disponibilização de vans escolares para o transporte das crianças matriculadas
nas creches e escolas de educação infantil municipais. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 465 de 2025: Solicitando a realização de estudo de
viabilidade e a execução das devidas providências para a ampliação das
pontes, com guarda corpo e passagem de pedestres, localizada sobre o Rio
Fernando, na Rua 10, entre a Rua 1º de Maio e a Rua Décio Muniz, Gleba B,
Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 466 de 2025:
Solicitando a reforma da Quadra na Praça do Céu, localizada na Rua Décio
Muniz da Silva Filho. Gleba B, bairro Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 467 de 2025: Solicitando a colocação de alambrado
e construção de vestuário do campo de futebol do Mazomba, localizado na
Estrada do Mazomba nº 7085. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 468 de 2025: Solicitando que seja feito um Ponto de ônibus com
cobertura, próximo ao DPO da Ponte Preta. Autor: Adilson Pimpo. Despacho:
Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 469 de 2025: Solicitando que seja feita operação tapa buraco na
Rua Estados unidos e nas redondezas, no bairro Jardim América. Autor:
Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. O Sr. Presidente colocou as Indicações em Discussão
em Bloco, concedendo a palavra ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou a
todos e cumprimentou o Presidente, os colegas e o público e afirmou que
falava em nome dos moradores do Jardim América. Continuou dizendo que,
coincidentemente, outros dois colegas, vereador Agenor e Guilherme,
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também haviam apresentado Indicações para o bairro e relatou haver um
abandono total da localidade. Disse que os moradores conviviam com a
situação e que, o paravam na rua e ele era obrigado a sair do carro para atender
os munícipes por causa do abandono, pedindo ajuda e clamando para que a
Casa intercedesse junto ao Secretário e ao Prefeito. Solicitou que se
retomassem as ações de cuidado com a cidade que foram realizadas no
primeiro semestre, lamentando que tudo o que fora plantado e feito estivesse
sendo destruído e que a cidade estivesse suja e em abandono. Requereu que
não se olhasse apenas para o Jardim América, mas para todos os bairros de
Itaguaí, para que fosse feita a limpeza necessária, e enfatizou que os
moradores estavam pedindo apenas providências básicas. O Sr. Presidente que
parabenizou o vereador Adilson Pimpo e relatou que, no domingo, quando
saiu de Piranema com destino a Coroa Grande e passou por pontos como a
Rua Chile, os bairros Monte Serrat, Vila Margarida e Engenho até chegar ao
seu destino, constatou um abandono impressionante da cidade. Manifestou
surpresa e desapontamento com a situação, afirmou não saber o motivo do
abandono, pois se tratava da mesma empresa que prestava serviço antes,
período em que fora Prefeito, em que, segundo ele, havia gestão e fiscalização
adequadas. Declarou que a cidade voltou a ficar suja, com lixo por toda parte,
animais e urubus nas ruas, e mencionou que ruas estavam esburacadas a ponto
de tornar lento o deslocamento. Comentou que Coroa Grande estava largada
e que a falta de limpeza nos córregos deixava a cidade vulnerável a enchentes
com a aproximação do verão. Lembrou trabalhos anteriores de limpeza e
desassoreamento de rios que haviam sido realizados quando Carlos Kifer
ocupou a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e observou que, em
quatro meses, a manutenção não foi feita e o lixo acumulou novamente.
Criticou a ausência de uma manutenção básica da cidade e classificou a gestão
atual como desistente, afirmando que parecia que o Prefeito e seus Secretários
não queriam melhorar a cidade, chegando a insinuar que havia intenção de
deixar a cidade colapsar. Afirmou que o problema se estendia da saúde e
educação para outras secretarias, e que a administração parecia voltada apenas
ao pagamento de notas e contratos que favoreciam interesses específicos,
consumindo recursos públicos sem que a população percebesse benefícios
como remédios ou serviços na farmácia. Informou que foram obtidos
incrementos de recursos — mencionou o valor de R$ 1.700.000 mensais —
destinados a projetos como o Hospital do Olho, a Clínica de Imagem e o
Centro de Hemodiálise, que juntos representariam um custo aproximado de
R$ 1.600.000 por mês; disse que esses recursos começaram a ser creditados
em março e que seriam permanentes. Lamentou que esses projetos ainda não
estivessem implantados no município e atribuiu a falha à falta de
conhecimento técnico do secretário de saúde, ressaltando, porém, que a
responsabilidade pela nomeação e pelo resultado era do prefeito. Destacou
ainda que, no passado, foi possível promover trocas de iluminação por painéis
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de LED com medições e fiscalizações claras, mas que atualmente uma
empresa havia recebido mais de R$ 3 milhões em quatro meses sem que se
visse a troca de iluminação pública ou outras melhorias. Criticou a paralisação
de serviços essenciais como limpeza urbana, tapa-buracos e manutenção
escolar, mencionando problemas em prédios escolares onde crianças
chegavam a ter aulas em condições precárias. Por fim, elogiou as indicações
e requerimentos apresentados pelos vereadores, explicou que a função de
executar as medidas é exclusiva do prefeito e concluiu expressando esperança
de que a Prefeitura passasse a executar as ações necessárias, porque a
população de Itaguaí não podia continuar sofrendo. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Redação: Assunto: Veto nº 008/2025 ao Projeto de
Lei nº 036/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: Institui a Guarda
Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), e dá
outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo. Analisando o Projeto de
Lei em epigrafe, opino pela Rejeição Total do Veto. É o Parecer. Sala das
comissões, 23 de setembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Adilson Pimpo - Relator; Nando Rodrigues - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 14/10/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 077 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa:
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia no município de Itaguaí, a ser
comemorado no dia 29 de maio, e dá outras providências. Relator: Ver Nando
Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões 18 de setembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando RodriguesRelator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da vereadora
Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Disponibilizar o
Alojamento Separado Para Mães que tenham sofrido Aborto Espontâneo ou
óbito fetal nas unidades de saúde da Rede Pública Municipal que possuam
maternidade, e dá outras providências. Relator: Ver Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 18 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme FariasPresidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir parecer.
Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 075 de 2025 de autoria da vereadora Rachel
Secundo. Ementa: Autoriza a instituição da Carteirinha Do Girassol para
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pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. Relator: Ver Nando
Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões 18 de setembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando RodriguesRelator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir
parecer. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da vereadora
Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade de assegurar o
atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva por meio de intérprete da
língua brasileira de sinais - Libras, ou meios de acessibilidade equivalentes,
em todos os estabelecimentos privados de atendimento Público no município
de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 18 de setembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme FariasPresidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para
emitir parecer. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria da
vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o Atendimento às Pessoas com
Deficiência auditiva por meio de intérprete de Libras (língua brasileira de
sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe,
opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 18 de setembro de
2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro;
Ver. Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Atenção à Pessoa com Deficiência para emitir parecer. Em 14/10/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 072 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa:
Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às
mulheres em situação de violência no município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 18 de
setembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor
Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Segurança Pública para emitir parecer. Em 14/10/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: Assegura
o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em
salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no
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município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o
Parecer. Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Agenor Teixeira -
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio para emitir parecer. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Esporte e
Lazer: Assunto: Projeto de Lei nº 068 de 2025 de autoria da Ver. Paty
Bumerangue Ementa: institui o projeto cultura, esporte e lazer na praça no
âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Agenor
Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o parecer. Sala das comissões, 25 de setembro de 2025. (aa) Ver. Adilson
Pimpo - Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Alex Alves -
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 080
de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão. Ementa: Institui no âmbito do
município de Itaguaí o programa “escola que cuida” nas unidades de rede
pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do
abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras
providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02
de outubro de 2025. (aa) Agenor de Oliveira Teixeira - Presidente, Rachel
Secundo - Relatora, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao
Jovem para emitir parecer. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 101
de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues. Ementa: Cria o serviço de
atendimento emergencial médica com motocicleta, denominado moto SAMU
no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: vereador Alex
Alves Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. Sala
das comissões, 01 de outubro de 2025. (aa) Paty Bumerangue - Presidente;
Alex Alves Relator - Relator; Nando Rodrigues - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 27 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a
implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de
ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 14/10/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 41 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a implantação do parque TEA, adaptado
para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras
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providências no âmbito do município de Itaguaí. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 52 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ
(CMJI) e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se
na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 64 de
2025: Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas,
Destinado aos Estabelecimentos Comerciais que Adotem Política Interna de
Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito
do Munícipio de Itaguaí e dá outras Providências. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 93 de 2025: Ementa:
Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos
que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 14/10/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 66 de 2025: Ementa: Institui o Programa Municipal de Qualificação
Profissional no Âmbito Município de Itaguaí e dá outras Providências. Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 14/10/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 97 de 2025: Ementa: autoriza a criação e distribuição gratuita da
"pulseirinha da inclusão" para pessoas com deficiência intelectual, transtorno
do espectro autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições
de vulnerabilidade, contendo QR Code, no âmbito do município de Itaguaí, e
dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 83 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município
de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 14/10/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 102 de 2025:
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para
pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas
físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências Autor: Adilson
Pimpo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 14/10/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Ordem do Dia, não
havendo inscritos para o Grande Expediente, e nada mais havendo para
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constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu, Domingos Jannuzi
Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3
a Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário