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materia nº 299/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 299 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaComissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Veto 010/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veto 010/2025 ao Projeto de Lei nº 069/2025, que institui no calendário oficial do município o Dia do Advogado e dá outras providências, aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto. É o Parecer. Sala das comissões, 7 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Nando Rodrigues - Membro
native_id5006

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição aprovada U
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-10-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-16 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T10:50:23.724270-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNIC
RUA AMÉLIA LOUZADA 77 - CENTRO | CEP 2381
TN) 2688-113 688-1236.
UNICIPAL
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Veto nº 010 de 2025 de autoria do Pref. Rubem Vieira
Ementa: Veto nº 010/2028 ao Projeto de Lei nº 69/2025, INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O DIA DO ADVOGADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Na qualidade de relator desta Comissão, manifesto-me pela rejeição total do
veto ao Projeto de Lei nº 69/2025, por entender que a matéria em análise
atende ao interesse público e enaltece grande parte dos munícipes
itaguaienses onde boa parte desses são advogados ou fazem parte de
escritórios de advocacias.
Assim, essa comissão opina pela rejeição total do veto.
É o Parecer.

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