| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026–2029. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade . É o Parecer. Sala das comissões, 06 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro |
| native_id | 5007 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-16 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-21T10:50:46.159310-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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1 ua T CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI [ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 /ITAGUA-R), T (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236 IPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 106 de 2025 de autoria do Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade E o Parecer. Sala das Comissõs outubro de 2025.