| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Comissão de Defesa da Mulher Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de outubro de 2025. (aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – Membro. |
| native_id | 5053 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-11-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-10-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-10-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-31 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-04T11:06:30.199017-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “emo ESTADO DO RIO DE JANEIRO a EL | CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL Len PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Ver*. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 2 de outubro de 2025. WZ. Presidente Ver. Fabs iano lat Ver. Paty Bumerangue Membro