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Mensagem no 03412025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Gabinete do Prefeito
Itaguaí, 30 de outubro de 2025.
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Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à apreciação dessa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2026, nos termos do arl. 165, § 50, da
Constituição Federal, e art. 170 da Lei Orgânica do Município,
que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICíPIO DE ITAGUAí PNNN O EXERCíCIO FINANCEIRO
DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
De acordo com a legislação pertinente, o
Orçamento para o exercício financeiro de 2026 está
estruturado em ações - projetos, atividades e operações
especiais - relativas às funções e subfunções, organizadas
para fins gerenciais em Programas. Para efeito de execução,
tais ações estão alocadas no Legislativo, nas Unidades da
Administração Direta e lndireta, em seus Fundos instituídos
por lei.
Foram priorizados investimentos nas áreas de
saúde, transporte, obras e urbanismo, asslstência socia! e
educação dentre outros, que impulsionarão a economia local,
criando empregos e gerando renda para o Município.
Baseados na realidade financeira, nas
potencialidades das receitas próprias e das transferências de
recursos, asseguramos que a postura do Chefe do Executivo
está focada na transparência e nos limites legais previstos.
Rua General Bocaiúva, ne.636, Centro, ltaguaí- RJ, CEP ne.23.815-310
Telefone : (2t) 37 82-9000 | www.itagua i. rj.gov. br
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1-t'aha&ít4d,, 7efifivl "§#;*' Gabinete do Prefeito
Ante ao exposto, reiteramos o nosso apreço a
essa Egrégia Câmara Municipal e solicitamos aprovação do
presente Projeto.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos
e elevada estima e distinta consideração.
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RUBEM VIEIRA DE SOUZA
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RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
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Ao Exmoo Sr.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
Presidente da Câmara Municipal de ltaguaí
Rua General Bocaiúva, ns.636, Centro, ltaguaí- RJ, CEp ne.23.815-310
Telefone: (21) 37 82-9000 | www. ita gua i. rj.gov. br
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