| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Razões do Veto nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a lsenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana - lPTU, lsenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços e lluminação Pública - CCIP, para Patrimônios Tombados. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Manutenção Total do Veto. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro. |
| native_id | 5066 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-11-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-03 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-04T11:04:23.738524-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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cÀ,q,lxRA MUr{ IcI rÂt.
CÃMAÍTÂ MUNICIPAL üE ITÂCUilí
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T: (;1) 2688-1 136 | T (21) 26ti8"1 :36
ExMo SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MLINICIPAL DE
ITAGUAÍ.
Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assr;nto: Razão clo Veto 0l112025,Projeto de lei cle ALrtoria do Pocler Lixecutivo.
Enrenta: Veto no 01112025 ao Proieto de Lei n'03912A25, que Dispõe sobre a
lsenção rlo Imposto sobre a Propriedacle Preclial e Território Urbnna - lP'tU,
lsenção d:r Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da
Contribuição p:rra Custeio dos Serviços e lluminação PÍrblica - CCIP, para
Patrirnônios Tombados.
ltelator: Ver. Nando Itoclrigues
Analisando o projeto cle lei ern epígrale, otrrino pela manr-ttenção total do veto.
É o I'arecer.
Sala das Cour e outubro de 2025.
Ver. Fabi
Ver. Nando Rodrigues