materia nº 513/2025

GABINETE DO VEREADOR AGENOR TEIXEIRA.
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº ______- 2025.
INDICO à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, 
solicitando-lhe que determine ao órgão competente da municipalidade, a construção
de uma unidade do Espaço de Saúde da Família (ESF), no bairro Estrela do Céu 
(Carvão).
Itaguaí, 07 de NOVEMBRO de 2025.
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Agenor de Oliveira Teixeira.
Vereador
Justificativa
Em visita recente ao local, foi realizada a viabilização do terreno pertencente 
à Prefeitura Municipal, área esta anteriormente cedida à concessionária CEDAE pela 
Lei Municipal nº 3.553, de 19 de setembro de 2017.
Conforme o Ofício nº 662/2025 – SMOU, encaminhado à Secretaria 
Municipal de Governo, a CEDAE não manifestou interesse em utilizar a área para o 
objeto previsto na referida norma, sendo sugerida a revogação da lei para permitir o 
uso do espaço em benefício da população.
Dessa forma, entende-se que o terreno apresenta características ideais para a 
implantação do ESF, atendendo às necessidades de saúde básica dos moradores e 
facilitando o acesso aos serviços públicos essenciais.