| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. |
| native_id | 5091 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-15 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-11-11 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-11-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-07 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-11T11:11:46.422319-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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sir, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = [Es " ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Fr E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ EE O - PODER LEGISLATIVO CAMARA redado , MUNICIPAL DE FTAGUAL AGUA EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula. Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Agenor Teixeira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025. Ver. G e Farias Preside: Ver. eixeira Relator Ver. ho cs Membro O