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materia nº 154/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-11-11
Ementaseja oficiado ao Prefeito Municipal de Itaguaí, solicitando, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Que seja informado a este Legislativo o motivo da republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4°, 5° e 6° bimestre do exercício de 2024, realizada na edição n° 1399 do Jornal Oficial de Itaguaí, de 07 de novembro de 2025.
native_id5098

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição aprovada U
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T10:53:34.248990-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N" s4 /2025 
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento termos dos artigos 161, l e 162 do Regimento 
Interno, depois de consultado o douto Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal 
de Itaguaí, solicitando, no prazo legal, as seguintes informações: 
1. Que seja informado a este Legislativo o motivo da republicação do Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4°, 5° e 6° bimestre do 
exercício de 2024, realizada na edição n° 1399 do Jornal Oficial de Itaguaí, de 
07 de novembro de 2025. 
JUSTIFICATIVA 
CAMARA 
O presente requerimento trata-se de medida indispensável ao exercício da 
função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela Constituição 
Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. 
Assim, diante da relevância do tema, solicitamos a aprovação dos nobres pares 
desta Casa Legislativa. 
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025. 
HAROLDOBRIGUES JESUS NETO 
Vereador 
câmara Municipal de Itaguaí 

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