| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°124 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira Ementa: Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais do Programa PROEIS e pelos agentes municipais de trânsito no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro; |
| native_id | 5136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-11-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-11-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-17 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-18T11:25:16.571742-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A MUNICIPAL DE Al RUA AMÉLIA LOUZADA, 27/ EP2 CÂMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 124 de 2025 de autoria da Ver. Agenor Teixeira. Ementa: Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais do Programa PROEIS e pelos Agentes Municipais de Trânsito no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providênc as. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade É o Parecer. lovembro de 2025. 1) Sala das Comissões, CH “Ver. Nando Rodrigues Membro