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materia nº 538/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaSolicitando que sejam adotadas medidas para tornar obrigatório o uso de identificação institucional, por meio de crachá funcional e colete padronizado, para os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo quando estiverem em atividades externas de vistoria, fiscalização, inspeção ou inaugurações no Município de Itaguaí.
native_id5141

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Proposição aprovada U
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-11-17 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T11:18:04.136379-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR AGENOR TEIXEIRA.
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº ______- 2025.
INDICO à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, 
solicitando-lhe que determine ao órgão competente da municipalidade, para que 
adote medidas para tornar obrigatório o uso de identificação institucional, por meio 
de crachá funcional e colete padronizado, para os servidores do Poder Executivo e 
do Poder Legislativo quando estiverem em atividades externas de vistoria, 
fiscalização, inspeção ou inaugurações no Município de Itaguaí.
Itaguaí, 17 de NOVEMBRO de 2025.
Agenor de Oliveira Teixeira.
Vereador
Justificativa
A iniciativa visa assegurar transparência, segurança, padronização visual e adequada 
identificação dos agentes públicos perante a população.

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